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45 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1665 de 10/05/2019 (Suplemento) - LEI N 2671 2 1

    Seção II Das Diretrizes Art. 5º A organização da Política de Assistência Social no Município de Corumbá observará as seguintes diretrizes: I - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo; II - descentralização político-administrativa e comando único em cada esfera de gestão; ...

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  • D.O. nº 1665 de 10/05/2019 (Suplemento) - LEI 26722019 - Semana da AdoþÒo e Acolhimento

    LEI Nº 2.672, DE 10 DE MAIO DE 2019. Institui a “Semana da Adoção e Acolhimento”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, a Semana Municipal da Adoção e Acolhimento, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede ...

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  • D.O. nº 1639 de 1/04/2019 - LEI 26652019 - VEDAÃ+O A NOMEAÃ+O PARA CARGOS EM COMISS+O - LEI MARIA DA PENHA

    LEI Nº 2.666, DE 28 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a Vedação a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que tenham Sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no Âmbito do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica vedada a nomeação, ...

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  • D.O. nº 1624 de 11/03/2019 - LEI 26652019 - DIA DEMOLAY

    LEI Nº 2.665, DE 11 DE MARÇO DE 2019. Institui o Dia Municipal da Ordem Demolay em Corumbá - MS., e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 18 de março como o Dia da Ordem Demolay no Município de Corumbá - MS. Art....

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  • D.O. nº 1600 de 31/01/2019 - LEI 26632019 - AUXILIO FINANCEIRO HOSPITAL

    LEI Nº 2.663, DE 31 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação Beneficente de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida situação de emergência em saúde pública no Município de...

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