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61 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1811 de 11/12/2019 - LEI 27122019 - PESSOAS COM FIBROMIALGIA

    LEI Nº 2.712, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe Sobre o Atendimento Preferencial às Pessoas com Fibromialgia nos Locais que Especifica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam os Órgãos Públicos, Empresas Públicas, Empresas Conce...

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  • D.O. nº 1805 de 3/12/2019 - LEI 27112019 - HORTAS SOLID-RIAS

    LEI Nº 2.711, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui o Programa de Hortas Solidárias Urbanas no Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Hortas Solidárias Urbanas, com os seguintes objetiv...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI 27102019 - DOAÃ+O ASSOCIAÃ+O DE MORADORES

    LEI Nº 2710, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel que especifica para a Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Habitacional Nova Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - PAA PARTE 2

    CAPÍTULO IV Das Modalidades de Execução do Programa de Aquisição de Alimentos Municipal. Art. 14 O PAAM será executado nas seguintes modalidades: I - Compra com Doação Simultânea - compra de alimentos diversos e doação simultânea às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos beneficiários consumidores, com o ...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI 27092019 - PAA MUNICIPAL

    LEI Nº 2.709, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E FINALIDADES DO PAAM Art. 1º Esta Lei regulamenta o Programa de Aquisiçã...

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  • D.O. nº 1802 de 28/11/2019 - LEI 27082019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.419 DE 2014 DOAÃ+O EX+RCITO

    LEI Nº 2.708, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei n° 2.419, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O caput e o parágrafo único do art. 3° da Lei n°. 2.419, de 28 de agosto de 2014, passam a...

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  • D.O. nº 1801 de 27/11/2019 - LEI 27072019 - CRIAÃ+O DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÃ+O

    LEI Nº 2.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação de Corumbá, e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado o Fundo Municipal de Educação de Corumbá, unidade gestora responsável pela c...

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  • D.O. nº 1775 de 21/10/2019 - LEI 27032019 - SEMANA MUNICIPAL DA ÁRVORE

    LEI Nº 2.703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Institui a Semana Municipal da Árvore no Município de Corumbá/MS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Árvore no Município de Corumbá/MS. Art. 2º A Seman...

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  • D.O. nº 1774 de 18/10/2019 - LEI 27022019 - FACULDADE CESUMAR

    LEI Nº 2.702, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para fins de instalação do Centro de Ensino Superior de Maringá, objetivando a implantação de cursos de graduação no município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 1767 de 7/10/2019 - LEI 27012019 - CRIAÃ+O DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

    LEI Nº 2.701, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude do Município de Corumbá - MS, conforme especifica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no Município de Corumbá o Fundo Munici...

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  • D.O. nº 1765 de 3/10/2019 - LEI 27002019 - DIA DO IMIGRANTE

    LEI Nº 2.700, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Imigrante, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá, os festejo...

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  • D.O. nº 1757 de 23/09/2019 - LEI 26992019 - INSTITUI O PROGRAMA PARCEIROS DO ESPORTE

    LEI Nº 2.699, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. Institui o Programa Parceiros do Esporte, que tem como objetivo firmar parcerias com Pessoas Físicas e Jurídicas para implementação de ações de esporte e lazer no Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 1757 de 23/09/2019 - LEI 26982019 - DENOMINAÃ+O DE RUA

    LEI Nº 2.698, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. Da Nova Denominação a Alameda Transversal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominada de Alameda Odilza Miranda de Barros, localizada transversal a Avenida Nossa Senhora da Candelária, mais precisamente no t...

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  • D.O. nº 1756 de 20/09/2019 - LEI COMPLEMENTAR 2422019 - FUNDO DA PGM

    LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Altera as Leis Complementares nº. 89, de 21 de dezembro de 2005, L.C. n. 127, de agosto de 2009, e L.C. 149, de 4 de abril de 2012, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1...

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  • D.O. nº 1756 de 20/09/2019 - LEI 26972019 - ALTERA LEI DO FINISA

    LEI Nº 2.697, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº. 2689, de 30 de agosto de 2019, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Lei nº. 2689, de 30 de agosto de 2019 passa a vigorar com a seguinte redaç...

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  • D.O. nº 1756 de 20/09/2019 - LEI 26962019 - FUNDEB

    LEI Nº 2.696, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - de Natureza Contábil, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a segu...

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  • D.O. nº 1756 de 20/09/2019 - LEI 26952019 - CODIGO DE ARBORIZAÇÃO

    LEI Nº 2.695, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o Código de Arborização do Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1° Este Código contém as me...

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  • D.O. nº 1756 de 20/09/2019 - LEI 26942019 - DENOMINAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO

    LEI Nº 2.694, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Denomina o bem público que especifica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “FADAH SCAFF GATTAS” o Terminal Rodoviário Intermunicipal, espaço público localizado na rua Porto C...

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  • D.O. nº 1756 de 20/09/2019 - LEI 26932019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.480, DE 12 DE MAIO DE 2015

    LEI Nº 2.693, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Altera dispositivo da Lei n° 2.480, de 12 de maio de 2015, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 2° da Lei n°. 2.480, de 12 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

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  • D.O. nº 1756 de 20/09/2019 - LEI 26922019 - ALTERA NOMENCLATURA ESCOLAS

    LEI Nº 2.692, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº. 2.418, de 28 de agosto de 2014 e a Lei nº 2.345, de 16 de setembro de 2013, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos I, II e III do art. 1º da...

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