DECRETO Nº 1.247, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 Inclui no orçamento municipal do ano 2015 o precatórios que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município...

REPUBLICAÇÃO Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá de 17 de setembro de 2013, pág 01. DECRETO Nº 1.246, DE 16 DE SETEMBRO 2013. Altera o Decreto n.º 1.147, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a competência e aprova a estrutura operativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Púb...

DECRETO Nº 1.245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 Aprova o Regimento Interno da Fundação de Cultura de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 154, de 14 de no...

DECRETO Nº 1.243, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Regularização Fundiária de áreas urbanas de propriedade do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma autorizadora do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, D E C R E T A: A...