DECRETO Nº 1.242, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 Altera e revoga dispositivos do Decreto 780, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre a obrigação do município de Corumbá de requisitar os bens e serviços da Santa Casa de Corumbá. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. ...

DECRETO Nº 1.240, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre delegação de competência para os fins que especifica. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c art. 45, §1º da Lei Complementar 96/2006, Considerando que a Sec...

DECRETO Nº 1.238, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para discutir e organizar o recadastramento e vistoriar os Programas Habitacionais Minha Casa Minha Vida, PAC Casa Nova I e Pró-Moradia I. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma autorizadora do art. 82, VII da Lei Orgânica do M...

DECRETO Nº 1.236, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 Institui a Comissão de Valorização do Magistério (CVM) para o biênio 2013/2104. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Valorização do M...

DECRETO Nº 1.234, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre a regulamentação do Art. 141, inciso II, alínea “u” da Lei Complementar nº 100 de 22 de janeiro de 2006, com nova redação dada pela lei Complementar nº 114/2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo arti...