DECRETO Nº 1.216, DE 1º DE JULHO DE 2013

Altera Decretos de estrutura básica das Secretarias Municipais que menciona e dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições do art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005, e do art. 31 da Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012;

DECRETA:

Art. 1º A alínea ‘d’ do inciso II do art. 3º do Decreto nº 1.139, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria Municipal de Governo, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º..........................

...................................

II - .............................

d) Assessoria do Cerimonial Público;”

Art. 2º O item 4 da alínea ‘a’ e o item 1 da alínea ‘c’, todos do inciso II do art. 3º do Decreto nº 1.141, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º...........................

II - ................................

a) .................................:

.....................................

4. Coordenação de Cobrança de Receitas Diversas;

....................................

c) ................................:

1. Núcleo de Finanças;”

Art. 3º O item 2 da alínea ‘d’ do inciso II do art. 3º do Decreto nº 1.143, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria Municipal de Gestão Pública, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ..........................

IV - ...............................

d) ..........................:

.............................;

2 –Núcleo de Gestão Financeira;”

Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão: um de Subsecretário, símbolo DAG-01, dois de Assessor Executivo I, símbolo DAG-02, um de Assessor Executivo II, símbolo DAG-03, três de Gerente, símbolo DAG-04; nos cargos em comissão: três de Assessor Executivo III, símbolo DAG-04, três de Assessor II, símbolo DAG-06, onze de Assessor III, símbolo DAG-07.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2013.

Corumbá, 1º de julho de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal