DECRETO Nº 1.186, DE 21 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a criação de Unidade de Ensino.

O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado, na zona urbana deste Município, o Centro de Educação Infantil Profª. Hélia da Costa Reis, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Marechal Deodoro, lote 87, entre as Ruas Ceará e Paraíba, Bairro Guarani, Corumbá - MS.

Art. 2º Este Centro de Educação Infantil atenderá Creche e Pré-Escola.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 835, de 27 de setembro de 2010.

Corumbá, 21 de maio de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal