DECRETO Nº 1.529, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Dispensa e nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, em conformidade com a Lei nº 2.249, de 11 de abril d...

DECRETO Nº 1.527, DE 8 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre delegação de competência para os fins que especifica. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c art. 45, §1º da Lei Complementar 96/2006, D E C R E T A: Art. 1º ...

DECRETO Nº 1.525, DE 27 DE MAIO DE 2015 Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 1.502, de 24 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° Fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2015...