DECRETO Nº 1.594, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Revoga o Decreto nº 906, de 26 de abril de 2011, que declara de Interesse Social, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confere...

DECRETO Nº 1.593, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2015, estabelece medidas de controle das despesas e para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das a...

DECRETO Nº 1.590, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispensa e nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica dispensada, como memb...

DECRETO Nº 1.588, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 Regulamenta a concessão do adicional de operações especiais aos integrantes da Carreira da Guarda Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do artigo 82 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no ...