DECRETO Nº 1.610, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Fixa o Valor de Referência do Município (VRM) para o exercício de 2016, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial - IPCA-E, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere...

DECRETO Nº 1.605, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Nomeia membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Corumbá. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, Considerando que a Lei nº 2....

DECRETO Nº 1.599, DE 9 DEZEMBRO DE 2015 Transfere o ordenamento da Orla Portuária (Porto Geral) do Município de Corumbá para a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, I, ambos da Lei Orgânica do Município de ...

DECRETO Nº 1.597, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 Nomeia membros do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, Considerando que a Lei nº 2.230, de 23 de Novembro de 2011, criou o Conselho Municipal d...

DECRETO Nº 1.595, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 Designa membros do Comitê Executivo e Comitê Gestor para elaboração para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico em Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei 11.445, de 5 de ja...

REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data 16/11/2015. DECRETO Nº 1.593, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2015, estabelece medidas de controle das despesas e para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fisca...

DECRETO Nº 1.591, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Revoga o Decreto nº 1.235, de 2 de agosto de 2013, que declara de Interesse Social, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confe...

DECRETO Nº 1.589, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, para os fins que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, Considerando que é fundamental ao Poder Público ...

DECRETO Nº 1.586, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 Transfere a Gestão Administrativa do Porto Fluvial do Município de Corumbá para a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, I, ambos da Lei Orgânica do Município de Co...

DECRETO Nº 1.584, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre a utilização, pelo Município, dos depósitos judiciais e administrativos de que trata a Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 82, da Lei Or...