RESOLUÇÃO Nº 052, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 17/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

O Secretário Municipal de Finanças e Orçamento do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas:

RESOLVE:

Art. 1º Reinstalar a Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 17/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 25/11/2022, conforme a solicitação descrita na CI nº 1668/2022, formulada pela Corregedoria-Geral do Município.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Corumbá-MS, 24 de novembro de 2022.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” nº 368 de 01 de julho de 2021