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Corumbá nº2012 de 30/09/2020
EDITAL n¦ 17-2020 - Concurso de 2018 16¬ ConvocaþÒo E. Superior - Ordem Judicial - Samara
Corumbá nº2014 de 02/10/2020

EDITAL DE NOTIFICAÃ+O 009-2020 atualizado

Corumbá nº2014 de 02/10/2020
EDITAL DE NOTIFICAÃ+O 010-2020 atualizado.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO N. 009/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por meio da COORDENADORIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - CCI - com base no artigo 607 da Lei Complementar nº. 100/2006, e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação, faz publicar o presente EDITAL.

Ficam, os contribuintes abaixo identificados; CIENTIFICADOS do resultado do processo administrativo neste Edital.

Ficam, além disso, INTIMADOS a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia seguinte à publicação deste, a recolherem o CRÉDITO TRIBUTÁRIO, atualizado monetariamente, ou interpor recurso à AUDITORIA GERAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO - AGFM, sito à Rua FREI MARIANO nº. 66 - Centro, nesta.

Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, o débito será inscrito em DÍVIDA ATIVA, para posterior cobrança judicial.

Legislação de Base

A)             Artigo 1º da Lei Complementar nº. 122/2008.

B)            Artigo 3º, inciso I da Lei Complementar nº. 122/2008.

C)            Artigo 3º, inciso III da Lei Complementar nº. 122/2008.

D)            Artigo 32, § 2º do CTN.

E)             Artigo 378, inciso IV da Lei Complementar nº. 100/2006.

F)             Artigo 165, inciso II c/c artigo 168, inciso I da Lei nº. 5.172/1966

G)            Artigo 121 da Lei nº. 5.172/1966.

H)            Artigo 3º, inciso II da Lei Complementar nº. 122/2008.

I)              Artigo 142 do CTN.

Contribuinte

Processo Administrativo

Cadastro Imobiliário

Resultado do Pedido

RUI NUNES DELGADO

9786/2019

21608033

INDEFERIDO - Item A

CLEUZA ATAGIBA DA CONCEIÇÃO

43292/2018

23303039

INDEFERIDO - itens B e C.

NEUZALINA JORDÃO DA SILVA

12550/2019

29410007

INDEFERIDO - Item D

JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO

9670/2019

36102006

INDEFERIDO - item B.

NICOLA DE SOUZA VIEIRA

15043/2016

21612009

INDEFERIDO - Item A

LUZINETE SILVEIRA PONCIANO

38446/2016

53510015

INDEFERIDO - Item A

ESPOLIO FRANCISCO GALDINO DELGADO

4873/2020

23607040

INDEFERIDO - Item C

DORALICE DE ARRUDA CAVALCANTI

7396/2020

27705010

INDEFERIDO - Item C

JOSÉ SERGIO HOLANDA

7824/2020

26605021

INDEFERIDO - Item C

EDUVIRGES MERCADO

8184/2020

24510006

INDEFERIDO - item E

JOANITA ARINO DE ARRUDA

3242/2020

34215008

INDEFERIDO - Item A e B

ESPOLIO DE HILDO NEPOMUCENO

13385/2020

34104027

INDEFERIDO - Item F

ESPOLIO DE HILDO NEPOMUCENO

13385/2020

34104058

INDEFERIDO - Item F

ESPOLIO DE HILDO NEPOMUCENO

13385/2020

34104061

INDEFERIDO - Item F

ESPOLIO DE CARLOS DOBES FILHO

14376/2020

28605011

INDEFERIDO - Item G

ESPOLIO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS

14805/2020

26608005

INDEFERIDO - Item H

ESPOLIO DE JUAN RAMON ALCARAZ

17002/2020

21509021

INDEFERIDO - Item A

JANE ABRAHÃO MARINHO

481/2020

26905006 - 26905018/19/20/21

INDEFERIDO - Item I

ADELCINA CHARÃO DOS SANTOS

18654/2020

21502014

INDEFERIDO - Item C

MARIA DOLORES CARVALHO RODRIGUES

38733/2019

51411002

INDEFERIDO - Item A

DORALICE DE ARRUDA CAVALCANTI

7396/2020

26505019

INDEFERIDO - Item C

Corumbá, 02 de OUTUBRO de 2020.

Roberto Domingos Portilho Junior

Coordenação de Cadastro Imobiliário

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