Resolução nº 024 de 31 de janeiro de 2020.

Dispõe sobre encerramento de sindicância e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1º. Determinar o arquivamento do Processo de Sindicância nº 16473/2019 de 28/05/2019, instaurado pela Resolução 253/2019, com base no inciso I, artigo 141 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000, pelas informações colecionadas e Relatório Final da Comissão Processante.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação.

Corumbá-MS, 31 de janeiro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017