EDITAL DE REQUERIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, através da Gerência de Regularização Fundiária, torna público que requereu junto à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal - FMAP a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para a atividade de DESMEMBRAMENTO e LOTEAMENTO DE QUADRAS DO “PROGRAMA PAC - PRÓ-MORADIA I” (CONSOLIDADO), localizadas nas Quadras nº 56, 58, 63 e 81 no bairro Aeroporto, Município de Corumbá-MS.