PORTARIA N.º 016 de 27 de Setembro de 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato administrativo n. 023/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa STS Comércio Varejista Ltda EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Tânia Carrera, servidora pública, matrícula n. 5022, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 023/2017.

Art. 2º. Designar Ruzimar Campos Echeverria, servidora pública, matrícula n. 4083, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 023/2017.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 023/2017, Processo n. 218008/2017, que tem por objeto a aquisição de lonas plásticas para concessão de beneficio eventual ás famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária. 

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 13 de setembro de 2017.

Corumbá-MS, 27 de setembro de 2017.

Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa

Secretário Municipal de Assistência Social