Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0088 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2.016

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 890.043,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

23.92.08.244.1032.646-339030 1.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-319004 8.860,00

25.91.10.122.1032.671-319011 23.633,00

25.91.10.122.1032.671-319013 1.871,00

25.91.10.122.1032.671-319113 617,00

25.91.10.122.1032.671-339014 750,00

25.91.10.122.1032.671-339047 100,00

25.91.10.301.1032.674-339030 3.666,00

25.91.10.301.1032.674-339039 4.674,00

25.91.10.302.1032.680-339039 4.160,00

25.91.10.302.1032.695-339030 26.769,00

25.91.10.302.1032.695-339039 11.743,00

2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

28.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

28.10.04.122.1024.075-319113 3.000,00

28.10.04.126.1024.073-319013 2.000,00

28.10.04.126.1024.073-319113 7.000,00





28.10.04.129.1024.071-319004 2.000,00

28.10.04.129.1024.071-319096 295.400,00

28.10.04.129.1024.071-319113 64.000,00

28.10.04.129.1024.071-339014 1.200,00

28.10.04.129.1024.071-339036 800,00

28.10.09.271.1024.072-319003 17.000,00

2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10.04.122.1024.060-335041 174.000,00

29.10.28.843.1024.061-329021 11.000,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.15.451.1015.060-449051 222.800,00

3300 - GOVERNADORIA

33.05 - COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.05.06.181.1034.350-319011 2.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

23.92.08.244.1032.646-339033 1.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-339030 850,00

25.91.10.301.1032.675-449051 29.981,00

25.91.10.301.1032.678-319004 8.340,00

25.91.10.301.1032.698-339046 5.000,00

25.91.10.302.1032.680-339014 4.160,00

25.91.10.302.1032.691-335041 38.512,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-339033 2.000,00

2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

28.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

28.10.04.122.1024.075-319013 3.000,00

28.10.04.126.1024.073-319011 9.000,00

28.10.04.129.1024.071-319011 68.000,00

28.10.04.129.1024.071-339034 120.000,00

28.10.04.129.1024.071-449051 175.400,00

28.10.09.271.1024.072-339046 17.000,00

2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10.28.843.1024.061-469071 11.000,00

29.10.28.844.1024.062-329022 174.000,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.16.482.1035.066-449051 222.800,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 5 DE DEZEMBRO DE 2.016

EMILENE PEREIRA GARCIA PAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Prefeito Municipal