Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0096 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.016

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 122.736,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.593-319004 500,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.302.1032.680-339036 9.277,00

2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10.04.122.1024.060-339030 2.709,00

29.10.04.122.1024.060-339039 1.770,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.15.451.1015.064-449051 10.000,00

31.10.16.482.1035.066-449051 87.788,00

31.10.26.782.1015.062-449051 10.692,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.594-339030 500,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.302.1032.681-339030 1.505,00

25.91.10.302.1032.691-335041 3.565,00

25.91.10.302.1032.697-339032 600,00

25.91.10.302.1032.697-449052 3.607,00

2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10.04.129.1024.063-339035 4.479,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.15.451.1014.490-449051 2.679,00

31.10.15.451.1015.060-449051 92.694,00

31.10.15.451.1015.064-339093 10.000,00

31.10.26.782.1015.062-339039 3.107,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 23 DE DEZEMBRO DE 2.016

EMILENE PEREIRA GARCIA PAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Prefeito Municipal