EDITAL DE NOTIFICAÇÃO n° 005/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n° 01, Bairro Dom Bosco, vem por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, NOTIFICAR, o munícipe abaixo descrito por meio do presente EDITAL, conforme preleciona o parágrafo único do artigo 182 da Lei 004/1991 (Código de Posturas), considerando que todas as tentativas de encontrá-lo restaram-se infrutíferas.

A presente notificação tem como fundamento legal o que dispõe o artigo 34, parágrafo único da Lei sobredita, sendo que o proprietário/responsável deverá comparecer à SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no endereço supracitado, a fim de regularizar a situação inerente ao(s) imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade NO PRAZO DE 10 (Quinze) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, tendo em vista o combate a proliferação do aedes aegypti, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

Corumbá, 16 de Março de 2016.

Luis Fernando de Pontes

Fiscal de Posturas Municipal

Matricula: 7053