PORTARIA N.º 014 de 31 de agosto de 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato administrativo n. 20/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa Siméia A H M Mustafa EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Tânia Carrera, servidora pública, matrícula n. 5022, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 20/2017.

Art. 2º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 20/2017.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 20/2017, Processo n. 14.140/2017, que tem por objeto a aquisição de material de consumo (pão doce e pão tipo dog). 

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá-MS, 31 de agosto de 2017.

Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa

Secretário Municipal de Assistência Social