RESOLUÇÃO Nº 14 de 04 de abril de 2.024.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor da Carta Contrato nº. 06/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa REZENDE & DINIZ NETO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Cristiane Conche Torres, servidora pública, matrícula n° 13298, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 006/2024.

Art. 2°. Designar Michael Sullivan de Souza Martins, servidor público, matrícula n° 13718, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 006/2024.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n° 006/2024, Processo 6812/2.024, referente à contratação de empresa à aquisição de material gráfico e serviços personalizado  , para atender as demandas das Superintendências, Gerências  e  Setores da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, conforme consta na lei n° 8.666/93, artigo XXI, Inciso III, com publicação através de meio físico e por meio digital em suas páginas na rede mundial de computadores.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 02 de abril de 2.024.

Corumbá/MS, 04 de abril de 2.024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°342/2.023