PORTARIA “P” Nº 95, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Ofício nº 3201/SUGED/GAB/SAD/2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a cedência, com ônus para a origem, das servidoras relacionadas no Anexo Único desta Portaria, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para período de 1º janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” N.º 95, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.