PORTARIA “P” Nº 92, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO a Ofício nº 3358/SUGED/GAB/SAD/2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, mediante reembolso, a servidora JULIANE MACIEL DE ALENCAR - mat. 13050, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer suas funções na Procuradoria-Geral do Estado, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para período de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá