DELIBERAÇÃO Nº 605/2023/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE À ESCOLA MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO INTEGRAL  “RACHID BARDAUIL” O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer n.º 06/2023/CME/CEB/CLN, aprovado em Sessão Plenária Ordinária, no dia quinze de agosto de dois mil e vinte três e tendo em vista o que consta no Processo nº 042/SEMED/GGPE/NEF/2023  - Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Básica: Ensino Fundamental I e Validação de Estudos.

DELIBERA:

Artigo 1º - Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Básica: Ensino  Fundamental I,   por dois anos (agosto de 2023 a agosto de 2025).

Artigo 2º - Validar os Estudos do período de outubro de 2017 a julho de 2023.

Artigo 3º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 15 de agosto de 2023.

Luis Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Homologo: ______/_____/_________.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação