NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO N° 11.972/2022

PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2023

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PORTEÇÇAÕ INDIVIDUAL - EPI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DAS SECRETAIRAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ.

Considerando, que esta municipalidade não obteve êxito nas tentativas de contato, com a empresa notificada, através dos meios constantes nos autos do processo, para proceder a assinatura da Ata.

Considerando a necessidade de proceder a assinatura da Ata de Registro de Preços 04/2023, para fins de atendimento ao interesse público sobreposto;

Resolve:

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá-MS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, neste ato pelo Gestor da Ata de Registro de Preços n° 04/2023, o Sr. Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal; vem por meio desta, dentro dos preceitos legais da Lei Federal n° 8.666/93, do Art. 19, parágrafo 4° do Decreto Municipal n° 2.298, de 05 de maio de 2020; bem como do que consta no Item 13.1 do Edital de Pregão Eletrônico n° 06/2023 - Processo n° 11.972/2022; NOTIFICAR  a empresa ALFASEG COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Guaporé n° 261, Centro, Londrina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.521.504/0001-08, representada pelo seu sócio/representante legal Sr. Ivo Eder Moreira da Silva, para que se manifesta acerca da NÃO assinatura da Ata de Registro de Preços n° 04/2023, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente ato, nos termos das Cláusulas 16.8 e Cláusula 16.8.1 do Edital.

A empresa, ora notificada, deverá encaminhar a defesa, bem como proceder a assinatura da Ata de Registro de Preços na sede da Prefeitura Municipal, localizada na rua Gabriel Vandoni de barros n° 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS ou através do email: mailto:licitacaocorumbams@gmail.com.

Caso não a faça, a licitante decairá do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital

Corumbá/MS, 24 de julho de 2023.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n° 368, de 1° de julho de 2021