Resolução nº 044 de 22 de junho de 2023

Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar e designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar fatos descritos no Processo nº 29169/2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1º. Determinar a instauração de apuração por meio de Procedimento Administrativo Disciplinar dos fatos descritos no processo sob o nº 29169/2022, na forma do artigo 139 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000.

Art.2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos levados a termo nos autos:

MEMBROS TITULARES:

                      CLELIANE SOUZA DA SILVA - Auditora do Município - Matrícula 3664;

                      ELZA SERRA DA CRUZ - Agente de Atividades de Saúde III - Matrícula 6923;

                      LUIZ MARIO AMARAL DA SILVA - Profissional de Serviços de Saúde - Matrícula 6565

MEMBRO SUPLENTE:

                      LUCINEIDE AMARILIO MOREIRA CRUZ - Técnico de Saúde Pública I - matrícula 6673.

Art. 3º. Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 29.169/2022, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 22 de junho de 2023

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 194 de 1º de junho de 2022