RESOLUÇÃO N° 31 DE 01 DE JULHO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 01/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a empresa RCM INFORMÁTICA LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Simone de Amorim Padilha, servidor público, matrícula n° 7997, para atuar como Gestora do Contrato n° 01/2022.

Art. 2°. Designar para atuar como Fiscal do Contrato n° 01/2022:

I. Lúcia Helena Flores Lira, matrícula 4413 - Módulo Contábil;

II. Luiz Felipe Dorileo Gomes da Silva, matrícula 8005 - Módulo Tributário;

III. Paulo Sérgio da Silva Narimatsu, matrícula 9639 - Módulo Orçamentário.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 01/2022, Processo 29.035/2021, referente a Contratação de Empresa especializada em tecnologia da informação, para fornecimento de licença de direito de uso não permanente de sistema integrado de Gestão Pública e o Município de Corumbá/MS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 09 de junho de 2022.

Corumbá-MS, 01 de julho de 2022.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” n° 368 de 1° de Julho de 2021