NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

N.º 010/2022

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS) pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n - B. Dom Bosco, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.330.461/0001-10, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. RICARDO CAMPOS AMETLLA, vem, por meio desta, NOTIFICAR a munícipe Sra. LENIR MARIA ROSA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 014.440.291-26, portadora da cédula de identidade RG nº 001.316.944  SSP/MS, residente e domiciliado na Quadra 63, lote 74, Loteamento Habitacional de Interesse Social denominado PRÓ-MORADIA, no bairro Aeroporto, em Corumbá (MS), OU QUEM ESTIVER NA POSSE DESTE IMÓVEL, para que, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NO PERIODO DAS 07:30 AS 13:00 HORAS, compareça à Gerência de Habitação da Prefeitura Municipal de Corumbá, sito à Avenida General Rondon, n.º 985, esquina com a Rua Frei Mariano, Centro, com objetivo de comprovar a regularidade da sua posse/moradia sob o imóvel objeto do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso n.º 0159/2013.

O não comparecimento dentro do prazo estipulado, a contar da data de entrega desta Notificação no imóvel, poderá acarretar no ajuizamento de demanda judicial em face da notificada, visando a reintegração de posse do imóvel ao Município.

Salientamos, ainda, que estaremos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos na Gerência de Habitação, no endereço supracitado.

Corumbá (MS), 14 de Fevereiro de 2022.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos