NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

N.º 009/2022

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS) pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n - B. Dom Bosco, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.330.461/0001-10, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. RICARDO CAMPOS AMETLLA, vem, por meio desta, NOTIFICAR a munícipe Sra. MARIA REGINA PIMENTEL MONTAÑO, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 789.902.891-49, portadora da cédula de identidade RG nº 000.975.416 SSP/MS, residente e domiciliado na Quadra 81, lote 14, Loteamento Habitacional de Interesse Social denominado PRÓ-MORADIA, no bairro Aeroporto, em Corumbá (MS), OU QUEM ESTIVER NA POSSE DESTE IMÓVEL, para que, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NO PERIODO DAS 07:30 AS 13:00 HORAS, compareça à Gerência de Habitação da Prefeitura Municipal de Corumbá, sito à Avenida General Rondon, n.º 985, esquina com a Rua Frei Mariano, Centro, com objetivo de comprovar a regularidade da sua posse/moradia sob o imóvel objeto do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso n.º 0177/2013.

O não comparecimento dentro do prazo estipulado, a contar da data de entrega desta Notificação no imóvel, poderá acarretar no ajuizamento de demanda judicial em face da notificada, visando a reintegração de posse do imóvel ao Município.

Salientamos, que é necessário trazer juntamente com os documentos pessoais a FOLHA RESUMO DO CADASTRO ÚNICO, quanto a eventuais dúvidas estaremos à disposição de Vossa Senhoria para esclarecimentos aqui na Gerência de Habitação, no endereço supracitado.

Corumbá (MS), 14 de Fevereiro de 2022.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos