Republicação.

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário oficial de Corumbá em

25/11/2020,em sua Edição nº  2048,página 03.

RESOLUÇÃO SMDES Nº 004 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a concessão de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo de Sindicância ,com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 32.383/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública:

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por 60 (sessenta) dias,o prazo para conclusão dos trabalhos de Comissão Sindicante do Processo nº 32.383/2019,a contar do término da Resolução nº 004/2020 de 25 de novembro de 2020 .

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, MS, 25 de novembro de 2020.

LUCIANO AGUILAR RODRIGUES LEITE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” N° 17, de 07/01/2019