R E S O L U Ç Ã O nº 001 de 28 de março de 2019.

O CONTROLADOR-GERAL do Município de Corumbá - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 6, inciso V, da Lei Complementar n° 214, de 18 de dezembro de 2017;

Considerando o ter conclusivo do Processo de Sindicância n° 1.754 de 20 de junho de 2018;

R E S O L V E:

Art. 1º - INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial com finalidade de apurar o excesso de estoque de medicamentos requisitados na Carta Contrato n° 56/2016 não distribuídos à população no período de agosto de 2016 a agosto de 2018 de modo a quantificar os prejuízos trazidos ao erário municipal.

Art. 2º - CONSTITUIR Comissão formada pelos servidores conforme nomeação abaixo para, sob a presidência do primeiro, realizar a partir da publicação deste Ato no prazo de 90 (noventa) dias, a Tomada de Contas Especial, visando à apuração dos fatos e quantificação do dano decorrente.

I.   Verônica Viana Ito de Figueiredo - matricula nº 9987- Presidente.

II.  Helena Echeverria de Lacerda Saad Costa - matricula nº 10525 - Membro.

III. Erika Longuini Sanchez Antônio - matricula nº 5488 - Membro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 28 de março de 2019.

SERGIO RODRIGUES

Controlador - Geral do Município

Portaria “P” nº 657, de 22 de agosto de 2018

Matrícula nº 598