PORTARIA Nº: 03/2014.

NOMEIA  COMISSÃO  ESPECIAL  PARA       AVALIAÇÃO  DA EXECUÇÃO  DA  OBRA DE REQUALIFICAÇÃO  DA  PRAÇA  DA INDEPENDÊNCIA  - MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS  CONTRATO 02/2015 -   FUPHAN.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando a necessidade de avaliar os  procedimentos e atos da execução da  obra de requalificação  da  praça  da independência.

Considerando a necessidade de conferir a maior transparência possível aos procedimentos; atos administrativos, fiscalizações e pagamentos  da execução  da  obra de requalificação  da  praça  da independência conforme Contrato 02/2015, resolve baixar a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica constituída Comissão encarregada de avaliar, diligenciar e auditar os  procedimentos da execução  da  obra de requalificação  da  Praça  da independência ,ficando designados para sua composição as seguintes pessoas, sob a presidência do primeiro:

I - Ligia Figueiredo Costa  Urdan - matricula 5049;

II - Luís Fernando Moreira- matricula 7317          ;

III - Marina Kleinsorge Daibert - matricula 3236.

Art. 2º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer as condições com vistas à realização de reuniões, diligencias bem como, autorizar, decidir e adotarem todas as providências necessárias à realização de manifestações, avaliações, juntadas de documentos ou instituir outros procedimentos que, somados aos obrigatórios, atendam as especificidades e a finalidade das atividades de gerir e fiscalizar um contrato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta após os atos de encerramento de Avaliação do Contrato 02/2015 - FUPHAN  - Obra de requalificação da praça independência.

”REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”

Corumbá, 14 de Março de 2017.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos