DELIBERAÇÃO 038/CMAS– 25 de novembro de 2014

Dispõe sobre a apresentação das Prestações de Contas de Convênios apresentadas pela Entidade “Liga das senhoras Católicas da Diocese de Corumbá – Asilo São José de Velhice Desamparada e dá outras providencias.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 25/11/2014, Ata 90ª.

Deliberar:

Art. 1º - Aprovar as prestações de contas apresentadas pela Entidade “Liga das senhoras Católicas da Diocese de Corumbá”– Asilo São José de Velhice Desamparada referente a:

·Processo nº 41213/2014 – Prestação de Contas Final do Convenio nº 10/2013, Recurso Estadual – FEAS, no valor de R$ 40.128,00(quarenta mil, cento e vinte e oito reais)

·Processo nº 19635/2014 – Prestação de Contas Final do Convenio nº 11/2013, Recurso Federal, no valor de R$ 59.101,80(cinquenta e nove mil, cento e um reais e oitenta centavos)

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SANDRA ANGELIA MACIEL ALVES

Presidente do CMAS.

DELIBERAÇÃO 039/CMAS– 25 de novembro de 2014.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, exercício 2014-2017 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 25/11/2014, Ata 90ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, exercício 2014-2017, do município de Corumbá – MS.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sandra Angelia Maciel Alves

Presidente do CMAS

DELIBERAÇÃO 040/CMAS– 25 de novembro de 2014.

Dispõe sobre a interrupção dos serviços da Entidade – Projeto Geração Diferente (D’Yong) no Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 25/11/2014, Ata 90ª.

Delibera:

Art. 1º - Interromper a pedido da Entidade – Projeto Geração Diferente (D’Yong), a inscrição nº008/2012 no Conselho Municipal de Assistência Social – Corumbá, dos projetos, programas, serviços e benefícios socioassistenciais por 6(seis) meses a partir da publicação desta, conforme Resolução nº014,de 15 de maio de 2014 do CNAS.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sandra Angelia Maciel Alves

Presidente do CMAS

DELIBERAÇÃO 041/CMAS/ 25 de novembro de 2014.

Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Contestação de notificação das situações identificadas no CRAS Rural e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 25/11/2014, Ata nº 90.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Contestação das situações identificadas no CRAS Rural conforme notificação da Secretaria Nacional de Assistência Social- SNAS/MDS ao município de Corumbá – MS.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sandra Angelia Maciel Alves

Presidente

Conselho Municipal de Assistência Social