RESOLUÇÃO N° 09 DE 24 DE MAIO DE 2024

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 11/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a empresa M. C. Rocha Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Sâmi Nascimento, servidor público, matrícula n° 13720, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 11/2024.

Art. 2°. Designar Talita Silva de Assis Souza, matrícula 12.446, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 11/2024.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução da Carta Contrato n° 11/2024, Processo 31.888/2022, referente ao Registro de Preço para eventual aquisição de gênero alimentícios não perecíveis (açúcar). Firmado entre a empresa M. C. Rocha Ltda. e o Município de Corumbá/MS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 22 de maio de 2024.

Corumbá-MS, 24 de maio de 2024.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” n° 368 de 1° de Julho de 2021