PORTARIA “P” Nº 356, DE 22 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Oficio nº 5022/2024/COGEF, oriundo da Secretaria de Estado de Administração,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a cedência, com ônus para a origem, do servidor abaixo relacionado, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Corumbá/MS, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2021, celebrado entre os entes, pelo período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 356, DE 22 DE MAIO DE 2024.