PORTARIA “P” Nº 341, DE 09 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Oficio nº 3360/SUGED/GAB/SAB/2023, oriundo do Estado de Mato Grosso do Sul,

CONSIDERANDO o Oficio nº 1360/CGEP/GAB/AGEHAB/2023, oriundo do Estado de Mato Grosso do Sul,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a cedência, com ônus para a origem, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Município de Corumbá/MS, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2021, celebrado entre os entes, pelo período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 341, DE 09 DE MAIO DE 2024.