Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0071 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.016

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 817.801,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1033.540-339030 25.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-339039 70.400,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-339030 600,00

2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

28.91 - FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

28.91.09.122.1034.082-339047 200.000,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.15.451.1014.490-449051 70.000,00

31.10.15.452.1054.491-339039 250.000,00

31.10.26.782.1015.062-339039 181.301,00

3300 - GOVERNADORIA

33.05 - COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.05.06.181.1034.350-339030 18.500,00

33.96 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

33.96.13.392.1034.121-319094 2.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1033.540-339039 25.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.672-339014 3.400,00

25.91.10.122.1032.672-339035 5.000,00

25.91.10.301.1032.675-449051 62.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-339033 600,00

2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

28.91 - FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

28.91.99.997.9999.799-999999 200.000,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.15.451.1015.060-449051 50.000,00

31.10.15.451.1015.060-449051 70.000,00

31.10.15.452.1054.491-449051 100.000,00

31.10.17.512.1015.181-339039 100.000,00

31.10.26.782.1015.062-449051 181.301,00

3300 - GOVERNADORIA

33.05 - COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.05.06.122.1034.351-449052 18.500,00

33.96 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

33.96.13.392.1034.121-319011 2.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 18 DE OUTUBRO DE 2.016

EMILENE PEREIRA GARCIA PAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Prefeito Municipal