Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0069 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.016

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 486.141,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.595-339030 35.000,00

24.92.12.366.1032.605-319094 25.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.301.1032.677-339039 30.000,00

25.91.10.304.1032.684-339039 7.661,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.91 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.91.27.812.1034.170-339039 45.000,00

2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

28.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

28.10.04.126.1024.073-319013 3.500,00

28.10.04.126.1024.073-319113 400,00

28.10.04.129.1024.071-319096 190.080,00

28.10.04.129.1024.071-319113 33.000,00

2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10.04.129.1024.064-339093 4.500,00

3300 - GOVERNADORIA

33.81 - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE C

33.81.14.422.1034.820-319013 12.000,00

33.96 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

33.96.13.392.1034.120-339039 100.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.595-339039 35.000,00

24.92.12.366.1032.605-319004 25.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.301.1032.675-449051 37.661,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.91 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.91.27.812.1034.170-339033 45.000,00

2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

28.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

28.10.04.122.1024.074-339030 36.600,00

28.10.04.122.1024.074-339039 39.680,00

28.10.04.122.1024.074-449052 113.800,00

28.10.04.129.1024.071-449051 36.900,00

2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10.04.122.1024.060-449052 4.500,00

3300 - GOVERNADORIA

33.81 - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE C

33.81.14.422.1034.820-339036 12.000,00

33.96 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

33.96.13.392.1034.120-335041 100.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 13 DE OUTUBRO DE 2.016

EMILENE PEREIRA GARCIA PAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Prefeito Municip