Legislação

Corumbá nº594 de 02/12/2014
DECRETOS ORCAMENTARIOS

Corumbá nº595 de 03/12/2014

Decretos Orcamentarios

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Decreto Orçamentário nº 118 de 21 de novembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$267.320,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.122.0102.2560.00003.3.90.39.00400,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00192.500,00

10.301.0103.2674.00003.3.90.30.0051.000,00

10.301.0103.2675.00003.3.90.30.0023.420,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0103.2564.00003.3.90.36.00-400,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2679.00003.3.90.33.00-5.788,00

10.302.0103.2680.00003.3.90.33.00-192.500,00

10.301.0103.2675.00003.3.90.33.00-8.262,00

10.301.0103.2693.00003.3.90.14.00-6.540,00

10.301.0103.2674.00003.3.90.39.00-6.210,00

10.301.0103.2674.00004.4.90.52.00-44.790,00

10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-2.830,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 21 de novembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 119 de 24 de novembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.052.134,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.39.0017.500,00

10.301.0103.2677.00003.1.90.11.0050.000,00

10.302.0103.2680.00004.4.90.51.008.000,00

10.305.0103.2673.00003.3.90.30.004.000,00

10.304.0103.2684.00003.3.90.30.005.000,00

10.301.0103.2675.00003.3.90.30.001.820,00

022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.1.90.04.002.800,00

04.122.0102.4020.00003.1.90.11.00197.200,00

04.122.0102.4020.00003.1.91.13.0012.200,00

04.131.0102.4024.00003.1.90.11.0018.000,00

04.131.0102.4024.00003.1.90.13.00830,00

04.131.0102.4024.00003.1.91.13.00825,00

04.131.0102.4024.00003.3.90.46.00330,00

022891FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

09.122.0103.4082.00003.3.90.47.0095.000,00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.1.90.94.003.240,00

15.451.0101.5060.00004.4.90.51.0050.000,00

16.482.0101.5066.00004.4.90.51.0062.000,00

023301GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4310.00003.1.90.13.0040.570,00

023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.1.91.13.0037.900,00

023304CONTROLADORIA GERAL

04.124.0102.4340.00003.1.90.11.0084.910,00

04.124.0102.4340.00003.1.91.13.009.200,00

04.124.0102.4340.00003.3.90.46.001.800,00

023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.4350.00003.1.90.11.00180.860,00

06.181.0103.4350.00003.1.91.13.0046.200,00

06.181.0103.4350.00003.3.90.46.0026.949,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0103.2684.00003.3.90.14.00-5.000,00

10.301.0103.2677.00003.3.90.48.00-50.000,00

10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-1.820,00

10.305.0103.2673.00004.4.90.52.00-4.000,00

10.301.0103.2697.00003.3.90.30.00-17.500,00

10.301.0103.2697.00003.3.90.39.00-8.000,00

022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.3.90.14.00-1.125,00

04.122.0102.4020.00003.3.90.30.00-1.109,00

04.122.0102.4020.00003.3.90.35.00-31.300,00

022891FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

09.122.0103.4082.00004.4.90.51.00-95.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 24 de novembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 120 de 25 de novembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$3.258.948,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2635.00003.3.90.36.007.500,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.94.005.201,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.39.006.000,00

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.367.0103.2591.00003.3.90.39.00843,00

12.366.0103.2597.00003.3.90.39.004.997,00

12.361.0103.2595.00003.3.90.39.00250.000,00

12.365.0103.2592.00003.1.90.11.00158.000,00

12.361.0103.2593.00003.1.90.11.001.085.000,00

12.365.0103.2592.00003.1.90.13.0049.000,00

12.361.0103.2593.00003.1.90.13.00302.000,00

12.361.0103.2593.00003.1.90.04.00205.000,00

12.365.0103.2592.00003.3.90.46.0010.800,00

12.361.0103.2593.00003.3.90.46.0065.400,00

12.365.0103.2592.00003.3.90.39.0033.101,00

12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00251.398,00

12.365.0103.2592.00003.1.91.13.00135.000,00

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.91.13.00483.000,00

12.361.0103.2593.00003.3.90.39.0090.461,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.39.0018.000,00

022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.1.90.11.0059.247,00

023399FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18.541.0105.5040.00003.3.90.39.0039.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0103.2630.00003.3.90.30.00-7.000,00

08.244.0103.2633.00003.1.90.13.00-5.141,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.04.00-6.000,00

08.241.0103.2642.00003.3.90.36.00-500,00

08.244.0103.2633.00003.1.90.11.00-60,00

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2595.00003.3.90.30.00-250.000,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0103.2684.00003.3.90.39.00-18.000,00

022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.1.90.92.00-44,00

27.812.0103.4170.00003.3.50.41.00-12.102,00

27.812.0103.4170.00003.3.90.14.00-24.625,00

27.812.0103.4170.00003.3.90.30.00-111,00

022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.3.90.31.00-80,00

27.812.0103.4170.00003.3.90.36.00-711,00

27.812.0103.4170.00004.4.90.51.00-18,00

27.812.0103.4170.00004.4.90.52.00-12,00

27.812.0103.5053.00004.4.90.52.00-17.870,00

27.812.0103.5053.00003.3.90.30.00-3.674,00

022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

04.122.0102.4075.00003.1.90.11.00-2.000,00

04.122.0102.4075.00003.3.90.30.00-2.800,00

04.122.0102.4075.00003.3.90.36.00-250,00

04.122.0102.4075.00003.3.90.39.00-1.700,00

04.122.0102.4075.00003.3.90.47.00-985,00

04.126.0101.4073.00003.1.90.11.00-14.000,00

04.126.0101.4073.00003.3.90.30.00-1.300,00

04.126.0101.4073.00003.3.90.39.00-5.000,00

04.126.0101.4073.00004.4.90.52.00-2.600,00

04.129.0102.4071.00003.1.90.04.00-400,00

04.129.0102.4071.00003.1.90.11.00-6.000,00

04.129.0102.4071.00003.3.90.08.00-5.000,00

04.129.0102.4071.00003.3.90.18.00-12.700,00

04.129.0102.4071.00003.3.90.30.00-30.000,00

04.129.0102.4071.00003.3.90.35.00-3.400,00

04.129.0102.4071.00003.3.90.36.00-10.500,00

04.129.0102.4071.00003.3.90.39.00-451.000,00

022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

04.129.0102.4071.00003.3.90.92.00-5.800,00

04.129.0102.4071.00004.4.90.52.00-25.000,00

04.129.0102.4071.00004.4.90.51.00-4.200,00

022910SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.122.0102.4060.00003.3.90.14.00-31.000,00

04.122.0102.4060.00003.3.90.30.00-29.324,00

04.122.0102.4060.00004.4.90.52.00-30.000,00

023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

20.122.0104.4091.00003.1.90.04.00-8.000,00

20.122.0104.4091.00003.3.90.14.00-600,00

20.122.0104.4091.00003.3.90.30.00-17.681,00

20.122.0104.4091.00003.3.90.36.00-5.000,00

20.122.0104.4091.00003.3.90.39.00-4.335,00

20.122.0104.4091.00003.3.90.92.00-1.000,00

20.122.0104.4092.00003.1.90.04.00-8.000,00

20.122.0104.4092.00003.1.90.13.00-6.000,00

20.122.0104.4092.00003.3.90.30.00-40.000,00

20.122.0104.4092.00003.3.90.32.00-2.000,00

20.122.0104.4092.00003.3.90.36.00-5.000,00

20.122.0104.4092.00003.3.90.39.00-29.300,00

20.122.0104.4092.00003.3.90.92.00-8.000,00

20.122.0104.4092.00004.4.90.51.00-40.000,00

20.122.0104.4092.00004.4.90.52.00-21.000,00

18.334.0105.4093.00003.3.90.14.00-11.500,00

023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

18.334.0105.4093.00003.3.90.30.00-10.000,00

18.334.0105.4093.00003.3.90.36.00-5.000,00

18.334.0105.4093.00003.3.90.39.00-5.000,00

18.334.0105.4093.00004.4.90.51.00-10.000,00

18.334.0105.4093.00004.4.90.52.00-11.000,00

20.608.0104.4094.00003.3.90.30.00-9.500,00

20.608.0104.4094.00003.3.90.36.00-5.000,00

20.608.0104.4094.00003.3.90.39.00-20.000,00

20.608.0104.4094.00004.4.90.51.00-5.000,00

20.608.0104.4094.00004.4.90.52.00-200.000,00

20.304.0104.4095.00003.3.90.14.00-15.250,00

20.304.0104.4095.00003.3.90.39.00-30.000,00

20.608.0104.4096.00003.3.90.39.00-20.000,00

20.608.0104.4098.00003.3.90.30.00-4.000,00

20.608.0104.4098.00003.3.90.39.00-1.939,00

20.605.0104.4099.00003.3.90.36.00-5.000,00

20.605.0104.4099.00004.4.90.51.00-25.000,00

20.122.0104.4270.00003.1.90.04.00-1.000,00

20.122.0104.4270.00003.1.90.11.00-80.000,00

20.122.0104.4270.00003.3.90.14.00-13.300,00

20.122.0104.4270.00003.3.90.30.00-11.000,00

20.122.0104.4270.00003.3.90.33.00-5.000,00

20.122.0104.4270.00003.3.90.36.00-1.600,00

20.122.0104.4270.00003.3.90.39.00-30.000,00

023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

20.122.0104.4270.00004.4.90.51.00-5.000,00

20.122.0104.4270.00004.4.90.52.00-50.000,00

18.334.0105.4093.00003.3.90.35.00-8.000,00

20.304.0104.4095.00003.3.90.30.00-25.000,00

20.304.0104.4095.00003.3.90.32.00-25.000,00

20.304.0104.4095.00003.3.90.36.00-5.500,00

20.304.0104.4095.00004.4.90.52.00-9.000,00

20.608.0104.4096.00003.3.90.30.00-30.000,00

20.608.0104.4096.00004.4.90.52.00-40.000,00

20.608.0104.4097.00003.3.90.39.00-85.000,00

20.608.0104.4097.00004.4.90.52.00-20.000,00

20.605.0104.4099.00003.3.90.30.00-15.000,00

20.605.0104.4099.00003.3.90.39.00-40.000,00

20.605.0104.4099.00004.4.90.52.00-40.000,00

20.122.0104.4270.00003.3.90.47.00-515,00

20.608.0104.4271.00003.3.90.14.00-2.420,00

20.608.0104.4271.00003.3.90.30.00-4.000,00

20.608.0104.4271.00003.3.90.32.00-30.000,00

20.608.0104.4271.00003.3.90.33.00-4.800,00

20.608.0104.4271.00003.3.90.35.00-3.000,00

20.608.0104.4271.00003.3.90.36.00-2.000,00

20.608.0104.4271.00003.3.90.39.00-4.800,00

20.122.0104.4091.00003.3.90.32.00-2.000,00

20.122.0104.4091.00003.3.90.33.00-2.000,00

023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

20.122.0104.4091.00003.3.90.35.00-10.000,00

20.122.0104.4092.00003.3.90.33.00-2.000,00

20.122.0104.4092.00003.3.90.35.00-10.000,00

18.334.0105.4093.00003.3.90.32.00-15.000,00

18.334.0105.4093.00003.3.90.33.00-8.000,00

20.608.0104.4094.00003.3.90.35.00-1.000,00

20.304.0104.4095.00003.3.90.35.00-6.500,00

20.608.0104.4096.00003.3.90.32.00-5.000,00

20.608.0104.4096.00003.3.90.35.00-16.000,00

20.608.0104.4096.00003.3.90.36.00-22.000,00

20.608.0104.4097.00003.3.90.30.00-5.000,00

20.608.0104.4098.00003.3.90.32.00-10.000,00

20.608.0104.4098.00003.3.90.35.00-1.000,00

20.605.0104.4099.00003.3.90.32.00-5.000,00

023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

15.452.0101.4650.00003.1.90.11.00-177.780,00

15.452.0101.4650.00003.3.90.14.00-17.700,00

15.452.0101.4650.00003.3.90.30.00-23.088,00

15.452.0101.4650.00003.3.90.39.00-110.000,00

15.452.0101.4650.00004.4.90.52.00-53.847,00

15.452.0104.4657.00003.3.90.30.00-3.150,00

16.482.0104.4658.00003.3.90.14.00-14.325,00

15.452.0104.4657.00003.3.90.47.00-12,00

023391FUNDO MUN.DE PRESERV.DO PATRIMÔNIO HIST. CULT.CRBÁ

13.391.0103.4242.00003.3.90.39.00-99,00

023397FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0104.4100.00003.1.90.11.00-63.000,00

23.695.0104.4100.00003.1.90.13.00-5.000,00

23.695.0104.4100.00003.1.91.13.00-32.000,00

23.695.0104.4100.00003.3.90.14.00-28.200,00

23.695.0104.4100.00003.3.90.30.00-3.500,00

23.695.0104.4100.00003.3.90.39.00-310.000,00

23.695.0104.4100.00003.3.90.46.00-1.600,00

23.695.0104.4100.00003.3.90.47.00-1.200,00

23.695.0104.4100.00004.4.90.52.00-12.000,00

023398FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

23.695.0104.4130.00003.3.90.14.00-1.000,00

23.695.0104.4130.00003.3.90.30.00-1.500,00

23.695.0104.4130.00003.3.90.31.00-2.500,00

23.695.0104.4130.00003.3.90.33.00-3.500,00

23.695.0104.4130.00003.3.90.35.00-3.500,00

23.695.0104.4130.00003.3.90.36.00-1.000,00

23.695.0104.4130.00003.3.90.39.00-6.000,00

23.695.0104.4130.00003.3.90.92.00-500,00

23.695.0104.4130.00004.4.90.51.00-15.000,00

23.695.0104.4130.00004.4.90.52.00-7.500,00

023399FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18.541.0105.5041.00003.3.90.32.00-9.500,00

023399FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18.541.0105.5042.00003.3.90.32.00-19.000,00

18.541.0105.5042.00003.3.90.35.00-10.500,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 25 de novembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 121 de 25 de novembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82

da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de

1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art.

8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar por

Excesso de Arrecadação na importância de R$2.700.000,00 para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.361.0103.2580.00003.1.90.11.00673.000,00

12.365.0103.2583.00003.1.90.11.00622.000,00

12.361.0103.2580.00003.1.90.04.001.040.000,00

12.365.0103.2583.00003.1.90.04.00215.000,00

12.361.0103.2580.00003.3.90.46.00110.000,00

12.365.0103.2583.00003.3.90.46.0040.000,00

Artigo 2º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 25 de novembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 122 de 27 de novembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$4.654.763,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0103.4260.00003.3.90.36.003.710,00

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.241.0103.2643.00003.3.90.46.002.000,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.11.00384.907,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.04.0021.400,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.46.0015.600,00

08.244.0103.2636.00003.1.91.13.0038.000,00

08.241.0103.2643.00003.1.90.04.0014.950,00

08.244.0103.2635.00003.1.90.11.0038.000,00

08.244.0103.2635.00003.3.90.46.002.850,00

08.244.0103.2635.00003.1.91.13.007.200,00

08.244.0103.2646.00003.1.90.13.00400,00

08.244.0103.2636.00003.1.91.13.001.750,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.11.0020.100,00

08.241.0103.2643.00003.1.90.13.004.600,00

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.361.0103.2580.00003.1.90.11.001.187.000,00

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.365.0103.2583.00003.1.90.11.0020.000,00

12.361.0103.2580.00003.1.90.04.0059.000,00

12.365.0103.2583.00003.1.90.04.003.000,00

12.361.0103.2581.00003.3.90.39.0090.500,00

12.365.0103.2584.00003.3.90.39.0033.101,00

12.366.0103.2586.00003.3.90.39.004.997,00

12.367.0103.2588.00003.3.90.39.00843,00

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.11.005.415,00

12.361.0103.2593.00003.3.90.46.00100,00

12.361.0103.2593.00003.1.91.13.006.631,00

12.366.0103.2605.00003.1.90.04.0020.000,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2675.00003.1.90.11.0058.800,00

10.302.0103.2681.00003.1.90.11.0030.000,00

10.302.0103.2680.00003.1.90.11.00200.000,00

10.304.0103.2684.00003.1.90.11.0095.500,00

10.301.0103.2695.00003.1.90.04.00200.000,00

10.301.0103.2696.00003.1.90.11.0020.000,00

10.301.0103.2693.00003.1.90.11.0082.000,00

10.122.0103.2671.00003.1.90.11.0032.000,00

10.122.0103.2671.00003.1.90.11.00203.622,00

10.301.0103.2695.00003.1.90.04.0033.488,00

10.301.0103.2697.00003.1.90.11.0050.000,00

022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.1.90.11.001.000,00

022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.5052.00003.3.90.31.006.100,00

022891FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

09.271.0103.4080.00003.1.90.01.00560.000,00

022910SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.129.0102.4064.00003.1.90.11.007.000,00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0101.5062.00003.3.90.39.00289.000,00

15.452.0105.4491.00003.3.90.39.00750.944,00

023210SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.122.0104.4210.00003.1.90.11.0037.230,00

22.122.0104.4210.00003.1.91.13.003.000,00

023304CONTROLADORIA GERAL

04.124.0102.4340.00003.1.90.11.006.100,00

04.124.0102.4340.00003.1.91.13.00200,00

023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.4350.00003.3.90.39.001.109,00

06.181.0103.4350.00003.3.90.46.001.000,00

023306ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

04.122.0102.4360.00003.3.90.39.00316,00

023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

13.392.0103.4121.00003.3.90.92.00300,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

14.422.0103.2562.00003.3.90.47.00-100,00

08.122.0102.2560.00003.3.90.30.00-3.000,00

08.244.0103.2564.00003.3.90.30.00-95,00

08.244.0103.2564.00003.3.90.32.00-230.830,00

14.422.0103.2562.00003.3.90.92.00-100,00

08.244.0103.2564.00003.3.90.92.00-99,00

08.244.0103.2564.00003.3.90.93.00-100,00

08.122.0102.2560.00003.3.90.14.00-817,00

08.122.0102.2560.00003.3.90.36.00-7.081,00

08.243.0103.2563.00003.3.90.36.00-5.412,00

08.244.0103.2564.00003.3.90.36.00-600,00

08.244.0103.2564.00003.3.90.46.00-100,00

08.122.0102.2560.00003.3.90.47.00-493,00

08.244.0103.2564.00003.3.90.47.00-100,00

08.122.0102.2560.00003.3.90.39.00-21.055,00

14.422.0103.2562.00003.3.90.39.00-281,00

08.244.0103.2564.00003.3.90.39.00-21.430,00

08.122.0102.2560.00004.4.90.52.00-73,00

08.244.0103.2564.00004.4.90.52.00-45,00

08.244.0103.2564.00003.3.50.41.00-55.000,00

08.244.0103.4260.00003.3.90.14.00-90,00

08.244.0103.4260.00003.3.90.30.00-10.040,00

08.244.0103.4260.00003.3.90.32.00-75,00

08.244.0103.4260.00003.3.90.39.00-71.919,00

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0103.4260.00003.3.90.47.00-100,00

08.243.0103.2563.00003.1.90.11.00-14.000,00

08.243.0103.2563.00003.1.90.13.00-3.710,00

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2636.00003.3.50.43.00-640,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.93.00-626,00

08.243.0103.2634.00003.3.90.14.00-500,00

08.243.0103.2634.00003.1.90.04.00-14.950,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.04.00-20.100,00

08.244.0103.2635.00003.3.90.30.00-22.200,00

08.244.0103.2635.00003.3.90.39.00-23.850,00

08.243.0103.2634.00003.1.90.04.00-500,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.94.00-3.091,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.92.00-180,00

08.244.0103.2636.00003.3.90.14.00-5.075,00

08.122.0103.2632.00003.3.90.36.00-775,00

08.243.0103.2630.00003.1.90.04.00-100,00

08.243.0103.2634.00003.1.90.13.00-500,00

08.243.0103.2634.00003.3.90.30.00-500,00

08.243.0103.2634.00003.3.90.31.00-500,00

08.241.0103.2643.00003.3.90.30.00-9.000,00

08.244.0103.2633.00003.1.90.11.00-940,00

08.244.0103.2636.00003.1.90.13.00-1.750,00

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.366.0103.2585.00003.1.90.11.00-330.000,00

12.361.0103.2580.00003.1.90.13.00-533.200,00

12.365.0103.2583.00003.1.90.13.00-47.100,00

12.366.0103.2585.00003.1.90.13.00-10.800,00

12.366.0103.2585.00003.3.90.46.00-41.400,00

12.361.0103.2580.00003.1.91.13.00-25.500,00

12.365.0103.2583.00003.1.91.13.00-284.700,00

12.366.0103.2585.00003.1.91.13.00-113.400,00

12.367.0103.2587.00003.1.91.13.00-12.341,00

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.366.0103.2605.00003.3.90.39.00-20.000,00

12.361.0103.2594.00003.3.90.14.00-5.760,00

12.361.0103.2590.00004.4.90.51.00-4.000,00

12.366.0103.2597.00003.1.90.04.00-125,00

12.366.0103.2597.00003.1.90.11.00-330,00

12.366.0103.2597.00003.1.90.13.00-430,00

12.366.0103.2597.00003.1.91.13.00-1.470,00

12.366.0103.2597.00003.3.90.46.00-31,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2675.00004.4.90.52.00-58.800,00

10.302.0103.2681.00003.1.90.04.00-21.000,00

10.301.0103.2691.00003.3.50.41.00-33.488,00

10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-32.000,00

10.304.0103.2684.00003.3.90.39.00-14.292,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0103.2684.00003.1.90.04.00-95.500,00

10.301.0103.2695.00004.4.90.52.00-200.000,00

10.301.0103.2696.00003.1.90.04.00-20.000,00

10.301.0103.2693.00003.1.90.04.00-20.000,00

10.301.0103.2675.00003.3.90.36.00-4.576,00

10.301.0103.2675.00003.3.90.39.00-8.892,00

10.301.0103.2679.00004.4.90.52.00-40.273,00

10.302.0103.2680.00004.4.90.52.00-200.000,00

10.122.0103.2671.00004.4.90.52.00-184.900,00

10.301.0103.2675.00004.4.90.52.00-4.026,00

10.301.0103.2695.00003.3.90.30.00-35.431,00

10.301.0103.2697.00003.3.90.30.00-14.569,00

10.301.0103.2697.00003.3.90.39.00-4.430,00

10.301.0103.2697.00003.3.90.39.00-9.000,00

10.301.0103.2677.00003.3.90.30.00-4.233,00

022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.3.90.39.00-6.100,00

022891FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

09.122.0103.4082.00004.5.90.61.00-560.000,00

022910SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.122.0102.4060.00003.3.90.30.00-2.945,00

28.843.0102.4061.00004.6.90.71.00-7.000,00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.2.90.22.00-40.000,00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.3.90.39.00-40.000,00

15.451.0101.4180.00004.4.90.52.00-14.433,00

15.451.0101.5060.00003.3.90.35.00-119.078,00

26.782.0101.5062.00004.4.90.51.00-145.046,00

16.482.0101.5066.00004.4.90.51.00-96.290,00

15.451.0101.4180.00004.6.90.71.00-85.097,00

023210SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.122.0104.4210.00003.1.90.04.00-1.280,00

22.122.0104.4210.00003.1.90.13.00-3.000,00

22.122.0104.4210.00003.3.90.14.00-125,00

22.122.0104.4210.00003.3.90.30.00-15.050,00

22.122.0104.4210.00003.3.90.47.00-100,00

22.661.0104.5020.00003.3.90.14.00-3.120,00

22.661.0104.5020.00003.3.90.35.00-100,00

22.122.0104.4210.00003.1.90.94.00-1.630,00

23.691.0104.5021.00003.3.90.14.00-2.700,00

23.691.0104.5021.00003.3.90.36.00-100,00

23.691.0104.5021.00003.3.90.39.00-12.000,00

22.122.0104.4210.00003.3.90.92.00-825,00

23.691.0104.5021.00003.3.50.41.00-200,00

023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.3.90.39.00-1.425,00

03.092.0102.4321.00003.3.90.18.00-8.300,00

023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

13.392.0103.4120.00003.3.90.39.00-500.300,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 27 de novembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

Decreto Orçamentário nº 123 de 27 de novembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82

da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de

1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art.

8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar por

Excesso de Arrecadação na importância de R$2.230.390,00 para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.46.0084.957,00

10.122.0103.2671.00003.3.90.48.003.328,00

10.122.0103.2671.00003.1.91.13.00332.105,00

10.301.0103.2677.00003.1.91.13.0013.739,00

10.304.0103.2684.00003.1.90.11.0064.765,00

10.301.0103.2677.00003.1.90.13.0013.913,00

10.304.0103.2684.00003.1.90.13.00550,00

10.304.0103.2684.00003.3.90.46.003.250,00

10.304.0103.2684.00003.1.91.13.007.157,00

10.122.0103.2671.00003.1.90.11.001.541.261,00

10.122.0103.2671.00003.1.90.13.00104.123,00

10.122.0103.2671.00003.1.90.04.0061.242,00

Artigo 2º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 27 de novembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

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