LEI Nº 2.351, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Tamarineiro II – Norte.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Tamarineiro II – Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 7 de outubro de 2013

paulo duarte

Prefeito Municipal