RESOLUÇÃO Nº. 93 de 18/04/2024.

Designar membros para compor a Comissão de PAD, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo Nº 11.282/2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo 11.282/2024:

Art. 2ª Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 11.282/2024, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 18/04/2024.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretária Municipal de Educação

Portaria “P” n° 09 - 01/01/2021