RESOLUÇÃO N° 19 DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 02/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a empresa MV2 SERVIÇOS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Simone de Amorim Padilha, servidor público, matrícula n° 7997, para atuar como Gestora do Contrato n° 02/2024.

Art. 2°. Designar Caroline Correa da Silva Temelkovitch, matrícula 12.743, para atuar como Fiscal do Contrato n° 02/2024.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 02/2024, Processo 26.152/2023, referente a contratação de empresa para o  gerenciamento via internet, da frota de veículos e maquinários, para o fornecimento de combustíveis (GASOLINA COMUM, DIESEL S-10 E ARLA 32), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético/eletrônico, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Firmado entre a empresa MV2 LTDA e o Município de Corumbá/MS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 22 de Março de 2024.

Corumbá-MS, 26 de Março de 2024.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” n° 368 de 1° de Julho de 2021