Resolução nº 001/2024/CMPC

Torna pública a aprovação de balancetes mensais e do balanço geral do Fundo Municipal de Investimentos Culturais do Pantanal - FIC/ Pantanal.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá, órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, vinculado ao Sistema Municipal de Cultura e à estrutura da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico, criado pela Lei Municipal nº 2.135 de 23 de dezembro de 2009, e em conformidade com as alterações constantes nas leis nº 2.464/2014 e nº 2.737/2020, que tratam do SMCC, no uso de suas atribuições legais, pelo que foi deliberado em reunião extraordinária no dia 14 de março de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a aprovação dos balancetes dos meses de outubro a dezembro de 2023, apresentados pela contadora da Prefeitura de Corumbá, designada para atendimento das demandas do Fundo de Investimentos Culturais do Pantanal - FIC/Pantanal, conforme consta no Parecer nº 001/2024/CMPC, relativo à reunião extraordinária do dia 14 de março de 2024.

Art. 2º Tornar pública a aprovação do Balanço Geral do ano de 2023, em consonância com as informações mencionadas no artigo anterior.

Art 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá - MS, 15 de março de 2024.

Márcia Raquel Rolon

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá (Gestão 2023-2025)