TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico por este termo, a dispensa de licitação constante do Processo nº 2304/2023, considerando as informações, manifestação jurídica, documentos e despachos contidos nos autos do processo em epígrafe, para contratação da empresa MM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - Claudia Marchioreto da Silva - ME, inscrita no CNPJ nº 26.588.294/0001-08, objetivando contratação de técnicos e empresa para prestação de serviços fornecimento de peças e mão de obra de manutenção preventiva e corretiva, com emergência de 02 (dois) atendimento de chamadas de elevadores de passageiros instalados no centro de Convenções do Pantanal de Corumbá "Miguel Gomes”, através de procedimento de dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93.

Assim, a presente ratificação se fundamenta no inciso V do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e, ainda, de acordo com o artigo 26 do mesmo diploma legal.

O valor global do contrato é de pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo como prazo de vigência de 12(doze) meses, será pago com a seguinte dotação orçamentária:

Origem do Recurso: Prefeitura Municipal de Corumbá

02.35 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

02.35.22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA

26.784.0102.8001.0000 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO PORTUÁRIA

33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Corumbá-MS, 07 de março de 2024

_________________________

MARCONI DE SOUZA JUNIOR

Diretor-Presidente

Portaria “P” Nº 268 de 04 de julho de 2023.