PORTARIA “P” Nº 383, DE 28 DE DEZEMRBO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Resolução SEGEPLAN nº. 528/2023, que concedeu licença para tratamento de interesse particular de servidora pública;

CONSIDERANDO a Portaria “P” nº161, de 29 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a cedência da servidora SHEILA DE AGUIAR NUNES, Profissional de Medicina, Matrícula 7117, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, cedida para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD, MS nº 04/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2023.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá