PORTARIA “P” Nº 161, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Oficio nº 72/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS;

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, a servidora Jaynara da Silva Cardoso Nascimento, Profissional de Educação, Mat. 12739, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, tendo com base legal o Acordo de Cooperação Técnica nº. 026/2019, celebrado entre o município de Corumbá e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, para o período de 20 de março de 2023 até 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Revogar a cedência da servidora Tammi Flavie Peres Borges, Profissional de Educação, Mat. 8643, cedida pela Portaria “P” nº. 473, de 18 de novembro de 2021.

Parágrafo único. A servidora em epígrafe deverá apresentar-se ao seu órgão de lotação.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá