PORTARIA “P” Nº 155, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar ESTÁCIO MUNIZ DA SILVA SANTOS, Assessor Especial,  símbolo DAG-01, para responder pelo expediente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal nas ausências e impedimentos da titular, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 20 de março de 2023.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ