RESOLUÇÃO N.º 05 de 27 de Fevereiro  de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato n° 02/2023, firmado entre a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa MALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor  gestor e fiscal do Contrato n° 02/2023, Pregão Eletronico n° 142/2022, Processo Administrativo n° 31734/2022, referente a Contratação de empresa especializada na Confecção de Bonés para o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá 2023.

Art. 2º. Fica a  servidora, Gisleine de Souza Castro, matricula n° 8458, designado para atuar como Gestora do Contrato n° 02/2023, referente  ao processo administrativo autuado sob n° 31734/2022 sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º. Fica o servidor Estacio Muniz da Silva Santos , matricula n° 10722, designado para atuar como Fiscal do Contrato n° 02/2023, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 31734/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, 20 de Janeiro de 2023.

Corumbá-MS, 27 de Fevereiro  de 2023.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.