RESOLUÇÃO N.º 01 de 07 de Fevereiro  de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato n° 01/2023, firmado entre a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa SÃO CAMILO TÊXTIL LTDA-ME.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor  gestor e fiscal do Contrato n° 01/2023, Pregão Eletronico n° 144/2022, Processo Administrativo n° 34372/2022, referente a Aquisição de Camisetas para o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá 2023.

Art. 2º. Fica o  servidor, Estacio  Muniz da Silva Santos, matricula n° 10722, designado para atuar como Gestor do Contrato n° 01/2023, referente  ao processo administrativo autuado sob n° 34372/2022 sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º. Fica o servidor Kleyton Arruda Pozza , matricula n° 10832, designado para atuar como Fiscal do Contrato n° 01/2023, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 34372/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, 26 de Janeiro de 2023.

Corumbá-MS, 07 de Fevereiro  de 2023.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.