EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 28808/2022 - Inexigibilidade

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá LIESCO.

Objeto: O presente termo de fomento, decorrente do processo de inexigibilidade, tem por objeto o repasse de recurso financeiro à Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá LIESCO, para a realização do projeto “Escola de Samba Mirim”, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Valor: R$ 62.450,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentária:

02.27- Secretaria Municipal de Governo

227.83 - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

13.392.0103.4120.0000 - Gerenciamento das Atividades de Fomento das Ações e Eventos Culturais

3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais

824 - Ficha

Prazo de Vigência: 05 (cinco) meses

Data da Assinatura: 25 de outubro de 2022.

Amparo Legal: Lei nº 13.019/2014, e suas alterações e o Decreto nº 1.764/2017, do Poder Executivo Municipal.

Assinam: Sr. Marcelo Aguilar Iunes - Prefeitura Municipal de Corumbá, Sr. Joilson Silva da Cruz - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e Sr. Victor Raphael de Almeida - Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá LIESCO.