PORTARIA FUNEC Nº 004 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021:

Institui o Tribunal de Justiça Desportiva e dá outras providências

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ-FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria “P” Nº 370, de 02 de julho de 2021.

Considerando os artigos 18 e 37 de Regulamento Geral do Campeonato Corumbá de Futebol Amador “Série A”- 2021;

Considerando a necessidade de atualização dos membros do órgão judicante a fim de aplicar sanções conforme o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no âmbito das atividades e competições realizadas e coordenadas pela FUNEC;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituído o Tribunal de Justiça Desportiva da Fundação de Esportes de Corumbá.

Artigo 2º- Fica o Tribunal composto dos seguintes membros:

I - REGINALDO COUTINHO - PRESIDENTE

II- RODRIGO LOPES MACHADO - PROCURADOR

III- GUSTAVO ADOLFO FIORI ADELAIDO GONÇALVES - AUDITOR

IV- OSVALDO GONÇALVES JÚNIOR - AUDITOR

V-  JOELCIO FERREIRA DA COSTA - AUDITOR

VI- OLÍVIO BRAGA - AUDITOR

VII- ELIZAEL RAMOS- SECRETÁRIO GERAL

Artigo 3º- A designação para compor o Tribunal de Justiça Desportiva da Fundação de Esportes de Corumbá, não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Artigo 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Corumbá, 07 de outubro de 2021.

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LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA

DIRETOR- PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE

ESPORTES DE CORUMBÁ