DECRETO Nº 2.455, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesa, de cargos de provimento em comissão na estrutura do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c art. 22 Lei Complementar nº 89/2012 e

CONSIDERANDO a transformação de cargos operacionalizada com o Decreto nº. 2450/2020;

CONSIDERANDO o interesse público e legalidade da transformação de cargos em comissão, desde que estas não resultem em aumento de despesa para a Administração Pública;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, 10 (dez) cargos de Assessor Governamental II, DAG 06 e 1 (um) cargo de Gerente, DAG 04, em 02 (dois) cargos de Secretário Especial, DAG 01 e 2 (dois) cargos de Superintendente, DAG 02, todos de provimento em comissão.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.

Corumbá, 30 de dezembro de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão